x
x
x
ICMS/RJ - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5226

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da EFD

I.1 - Dispensa

II - Informações que compõem a EFD

III - Assinatura digital

IV - Leiaute

V - Preenchimento

VI - Apresentação

VII - Prazo de entrega

VIII - Retificação dos arquivos

IX - Sintegra

X - Guarda e armazenamento

XI - Falta de apresentação

Introdução

No final de 2006 foi publicado o Convênio ICMS nº 143/2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática nacional de escrituração fiscal digital para substituir a forma atual, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando o cumprimento dessa obrigação acessória e permitindo, ao mesmo tempo, o melhor acompanhamento dessas informações pelo Fisco.

Em 08.04.2009, foi publicado no DOU o Ajuste Sinief nº 02/2009, trazendo maiores detalhes sobre os aspectos e procedimentos relativos à ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?