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Horário de verão 2013/2014

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2013/2492

Sumário

Introdução

I - Estados abrangidos

II - Início

III - Término

IV - Jornada de trabalho

Introdução

O horário de verão é uma medida criada pelo Governo Federal que visa diminuir o consumo de energia, principalmente nos horários de pico, entre as 18 e 21 horas.

Com o horário de verão a população usufrui por mais tempo da iluminação natural, reduzindo assim, os eventuais riscos de sobrecarga no sistema elétrico do País durante o período de maior consumo.

As regras do horário de verão estão disciplinadas no Decreto nº 6.558/2008.

I - Estados abrangidos

A hora de verão atinge os seguintes Estados:

a) Rio Grande do Sul;

b) Santa Catarina;

c) Paraná;

d) São Paulo;

e) Rio de Janeiro;

f) Espírito Santo;

g) Minas Gerais;

h) Goiás;

i) Mato Grosso;

j) Mato Grosso do Sul;

k) Distrito Federal.

Para as demais regiões do País não há horário de verão.

Fundamentação: art. 2º do Decreto nº 6.558/2008; ( continua ... )

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