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PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE - Regra aplicáveis a partir de 30.09.2011 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2013/5222

Sumário

Introdução

I - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE)

II - Linhas de créditos e investimento

III- Habilitação ao RECINE

IV - Projetos habilitados à inscrição

V - Beneficiárias do RECINE

V.1 - Credenciamento e aprovação

VI - Benefícios fiscais

VI.1 - PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Suspensão

VI.1.1 - Conversão em alíquota zero e isenção

VI.1.2 - Notas fiscais

VI.1.3 - Descumprimento dos requisitos - Recolhimento dos tributos

VI.1.4 - Prazo para fruição

VI.2 - PIS, COFINS, PIS - importação, COFINS - importação - Alíquota zero - ( continua ... )

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