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Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro Trabalhista/Previdenciário - 2016/5220

Sumário

Introdução

I - Finalidade

II - Empresas abrangidas

III - Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

IV - Leiaute

V - Prazo para início da utilização obrigatória do eSocial

VI - Demais obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias

VII - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), nome dado ao antigo projeto SPED/EFD-Social, visa unificar o envio das obrigações acessórias no âmbito do Ministério do Trabalho (MT), da Receita Federal do Brasil (RFB), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal (CEF), uniformizando as informações prestadas pelo contribuinte em um único canal.

Este Roteiro trata das principais regras para envio das informações por meio do eSocial.

I - Finalidade

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por:

a) escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

b) sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; ( continua ... )

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