Abono salarial do PIS/PASEP - Cronograma de pagamento - Exerc�cio 2013/2014 (Coment�rio

Abono salarial do PIS/PASEP - Cronograma de pagamento - Exerc�cio 2013/2014
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2013/2489
Sum�rio
Introdu��o
I - Benefici�rios
II - Falecimento do benefici�rio
III - Processamento extempor�neo da Rela��o Anual de Informa��es Sociais (RAIS)
IV - Cronograma de pagamentos
IV.1 - Caixa Econ�mica Federal
IV.2 - Banco do Brasil
Introdu��o
Este Coment�rio trata do abono salarial do PIS/PASEP pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente �s condi��es listadas neste texto.
� de responsabilidade do empregador corrigir eventuais incorre��es contidas na Rela��o Anual de Informa��es Sociais (RAIS), evitando assim, preju�zos ao empregado no recebimento do abono salarial.
I - Benefici�rios
O abono salarial do PIS/PASEP � um benef�cio pecuni�rio, no valor 1 (um) sal�rio m�nimo, pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente �s condi��es listadas a seguir:
a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integra��o Social (PIS) ou para o Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (PASEP), at� 2 (dois) sal�rios m�nimos m�dios de remunera��o mensal no ano anterior;
b) estejam cadastrados h� pelo menos 5 (cinco) anos no PIS-PASEP;
c) tenham trabalhado no ano anterior, com v�nculo empregat�cio, pelo menos 30 (trinta) dias.
� necess�rio ainda, que o trabalhador tenha sido informado por seu empregador na Rela��o Anual de Informa��es Sociais (RAIS). ( continua ... )

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