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Rio de Janeiro/RJ - ISS - Obrigações Acessórias - Bancos e Instituições Financeiras em Geral - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2014/5213

I - Introdução

II - Serviços Bancários e Financeiros

III - Obrigações Acessórias

III.1 - Inscrição Municipal

III.2 - Notas Fiscais

III.2.1 - Nota fiscal convencional

III.2.2 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - NOTA CARIOCA

III.3 - Livros Municipais Obrigatórios

III.3.1 - Livro Registro de Apuração do ISS para Instituições Financeiras

III.3.2 - Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

III.4 - Guia de recolhimento

III.5 - Plano Geral de Contas

III.6 - Balancetes analíticos

III.7 - Apresentação dos documentos (PROBAN)

III.8 - Quem Está Obrigado a Apresentar

III.9 - Instituições financeiras tomadoras de serviços

I - Introdução

Com a edição da Lei Complementar nº 116/2003, os serviços prestados pelas instituições financeiras e sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços foram ampliados, embora os municípios já efetuassem lançamentos sobre alguns destes serviços, quando previstos em outros itens da antiga Lista de Serviços. ( continua ... )

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