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IPI - Apuração e recolhimento - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Nacional - 2013/5217

Sumário

Introdução

I - Apuração do imposto

II - Não cumulatividade

III - Livro Registro de Apuração

IV - Escrituração dos livros fiscais

IV.1 - Livro Registro de Entradas

IV.2 - Livro Registro de Saídas

V - Recolhimento do imposto

VI - Simples Nacional

VI.1 - Recolhimento por contribuinte optante pelo Simples Nacional

Introdução

O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é um imposto não cumulativo, devendo ser calculado por meio de apuração.

Por conta disso, em síntese, os estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial estão autorizados a creditar-se do valor do imposto pago pelas entradas de mercadorias e insumos para compensar com valores devidos em suas saídas tributadas.

Em relação aos contribuintes obrigados à escrituração fiscal, destaca-se o Regime Periódico de Apuração, que possibilita a aplicação efetiva do "princípio da não cumulatividade", o qual norteia o IPI. Ademais, em regra, cada estabelecimento deve apurar e recolher seu imposto independentemente de ser matriz ou filial.

Ante isto, no presente Roteiro abordaremos os procedimentos fiscais relativos à apuração do imposto pelos contribuintes, dando ênfase ao Regime Periódico de Apuração, com base no Regulamento do IPI, aprovado pelo ( continua ... )

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