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ICMS/Nacional - Substituição tributária - Operação interestadual cujo remetente é optante pelo Simples Nacional - Utilização de MVA original - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Nacional - 2017/5211

Sumário

Introdução

   I - MVA nas remessas por contribuinte do Simples Nacional

   II - MVA nas aquisições de contribuinte do Simples Nacional

   III - Vigência

Introdução

Para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária se faz necessário que o contribuinte proceda ao cálculo mediante uma base de cálculo presumida, que nas hipóteses em que não é determinada por preço fixo, é determinada pela agregação de um percentual, a Margem de Valor Agregado - MVA.

A partir da necessidade de se equiparar as tributações das operações internas com as das operações interestaduais, foi criada a MVA Ajustada, a ser utilizada nas hipóteses em que a alíquota interna for superior à alíquota interestadual e que possibilita o equilíbrio das cargas tributárias nas duas hipóteses de aquisição, mediante uma certa elevação do percentual de MVA.

Contudo, essa regra de aplicabilidade da MVA Ajustada foi restrita às operações realizadas por remetentes não optantes pelo Simples Nacional, a partir da publicação do Convênio ICMS nº 35/2011, conforme apresentamos neste Roteiro.

Ressalta-se que, a partir de 1º.1.2018, o Convênio ICMS nº 35/2011 será revogado pelo Convênio ICMS nº 52/2017, na redação dada pelo Convênio ICMS nº 62/2017, que tratará do assunto.

I - MVA nas remessas por contribuinte do Simples Nacional ( continua ... )

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