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São Paulo/SP - ISS - Instituições Financeiras e Assemelhadas - Declaração de Instituições Financeiras (DIF) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro Municipal - 2013/5200

I - Introdução

II - O que é DIF

III - Quem está obrigado a preencher e apresentar a DIF

IV - Qual o Modelo da DIF

V - Qual o Prazo para Apresentação

VI - Recolhimento do ISS - Utilização do Número de Inscrição no CCM do Estabelecimento Centralizador

VII - Orientações Gerais

I - Introdução

A Declaração de Instituições Financeiras (DIF) foi instituída pelo Município de São Paulo com a finalidade de registrar as contas e os valores (tarifas) relativos à prestação de serviços de coleta, intermediação, aplicação ou administração de recursos financeiros ou valores mobiliários próprios ou de terceiros. A declaração apura o faturamento das Instituições Financeiras com a prestação de serviços, identificando a base de cálculo do ISS.

A Instrução Normativa SMF nº 4/2012 disciplinou todos os procedimentos relacionados com o preenchimento e apresentação da declaração.

 
1) As Instituições Financeiras e assemelhadas estão dispensadas da adoção e emissão de Notas Fiscais de Serviços.
2) Desde 29 de Julho de 2008, as Instituições Financeiras estão autorizadas a emitir facultativamente a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e). Porém, mesmo emitindo a NF-e fica vedada a geração de crédito de ISSQN.
Para maiores informações, acesse o Comentário: ISS - Instituições Financeiras e Assemelhadas - Emissão facultativa da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) ( continua ... )

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