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ICMS/MA - Operações com ativo imobilizado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/5200

Sumário

Introdução

I - Conceito de ativo imobilizado

II - Entrada de bem destinado ao ativo imobilizado

II.1 - Aquisição interna

II.2 - Aquisição interestadual

II.2.1 - Diferencial de alíquotas

II.2.1.1 - Alíquota interna igual à alíquota interestadual

II.2.1.2 - Forma de recolhimento do diferencial de alíquotas

II.3 - Escrituração da Nota Fiscal de entrada

II.4 - Crédito fiscal de ICMS

II.4.1 - Do direito ao crédito

II.4.2 - Forma e cálculo do crédito do ICMS do ativo permanente

III - CIAP

III.1 - CIAP - modelo A

III.2 - CIAP - modelo B

III.3 - CIAP - modelo C

III.4 - CIAP - modelo D

IV - Saída interna de bem do ativo imobilizado - hipótese de isenção do ICMS

V - Transferência interestadual de bem do ativo permanente

( continua ... )

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