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ICMS/SE e IPI - Industrialização por encomenda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/5195

Sumário

Introdução

I - Conceito de industrialização

I.1 - Exclusão do conceito de industrialização

II - Procedimentos previstos na legislação do IPI

II.1 - Suspensão do lançamento

II.2 - Retorno de industrialização

III - Procedimentos previstos na legislação do ICMS

III.1 - Remessa para industrialização por encomenda

III.1.1 - Suspensão do imposto na remessa para industrialização

III.1.2 - Obrigações do estabelecimento industrializador

III.1.3 - Condições para fruição da suspensão do ICMS

III.1.4 - Procedimento no descumprimento do prazo ou condições para a fruição da suspensão

III.2 - Remessa para industrialização por ordem do adquirente (Operação triangular)

III.2.1 - Operação triangular, quando realizada por mais de um industrializador antes do retorno

IV - Mercadorias não utilizadas no processo de industrialização

V - Produto final entregue pelo industrializador a um terceiro adquirente

Introdução

Em regra, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas especificidades, ensejam por parte do Fisco um tratamento diferenciado, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. E é justamente neste contexto que se inserem as operações de industrialização por encomenda. ( continua ... )

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