ICMS/AL - Manifesto Eletr�nico de Documentos Fiscais - MDF-e - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/AL - Manifesto Eletr�nico de Documentos Fiscais - MDF-e - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2017/5194
Sum�rio
Introdu��o
I - Conceito
II - Hip�teses de emiss�o
III - Defini��es t�cnicas
IV - Forma de emiss�o
V - Rejei��o e Autoriza��o de Uso
V.1 - Autoriza��o de Uso
VI - Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
VI.1 - Informa��es a respeito do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
VII - Problemas t�cnicos - conting�ncia
VIII - Evento do MDF-e
IX - Cancelamento
X - Encerramento do MDF-e
XI - Obrigatoriedade
XI.1 - Contribuinte emissor de CT-e
XI.2 - Contribuinte emissor de NF-e
Introdu��o
Por meio do Ajuste SINIEF n� 21/2010 foi institu�do o Manifesto Eletr�nico de Documentos Fiscais MDF-e, a ser utilizado em substitui��o ao Manifesto de Cargas, modelo 25.
O Estado de Alagoas, por meio do Decreto n� 10.516/2011, inseriu ao Regulamento do ICMS - RICMS/AL ( continua ... )

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