ICMS/AL - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/5194
Sumário
I - Conceito
II - Hipóteses de emissão
III - Definições técnicas
IV - Forma de emissão
V - Rejeição e Autorização de Uso
V.1 - Autorização de Uso
VI - Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
VI.1 - Informações a respeito do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
VII - Problemas técnicos - contingência
VIII - Evento do MDF-e
IX - Cancelamento
XI - Obrigatoriedade
XI.1 - Contribuinte emissor de CT-e
XI.2 - Contribuinte emissor de NF-e
Por meio do Ajuste SINIEF nº 21/2010 foi instituído o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, a ser utilizado em substituição ao Manifesto de Cargas, modelo 25.
O Estado de Alagoas, por meio do Decreto nº 10.516/2011, inseriu ao Regulamento do ICMS - RICMS/AL ( continua ... )
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