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IRPF - Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2013 (DIRPF 2013) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2013/5192

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de apresentação

II - Desconto simplificado

III - Forma de elaboração

IV - Prazo e meios disponíveis para a apresentação

IV.1 - Comprovação da apresentação

IV.2 - Obrigatoriedade de certificação digital

IV.3 - Apresentação após o prazo

V - Retificação

VI - Penalidades

VII - Declaração de bens e direitos e dívidas e ônus reais

VII.1 - Casos de dispensa

VIII - Pagamento do imposto

VIII.1 - Alteração posterior na quantidade de quotas

VIII.2 - Formas de pagamento

VIII.2.1 - Débito automático em conta corrente

VIII.3 - Rendimentos de autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior

VIII.4 - Imposto inferior a R$ 10,00

Introdução

Anualmente a pessoa física deve apresentar a declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou o valor a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ( continua ... )

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