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Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2013/5191

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

I.1 Conceito de pessoa jurídica inativa

II - Prazo e forma de apresentação

II.1 - Recibo de entrega

III - Efeitos da Declaração de Inatividade

IV - Apresentação indevida da DSPJ - Inativa 2013

V - Empresas optantes pelo Simples Nacional

VI - Retificação

VII - Penalidades

VIII - Normas aplicáveis aos períodos anteriores

IX - Decisões administrativas

Introdução

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2012, e também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2013, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2013 até a data do evento.

Neste Roteiro de Procedimentos serão analisadas as regras gerais da (DSPJ) - Inativa 2013.

I - Obrigatoriedade

Como já mencionado, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2012, além das pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2013, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2013 até a data do evento. ( continua ... )

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