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São Paulo/SP - ISS - Recolhimento em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Fevereiro/2013

Comentário - Municipal - 2013/2513

I - Apuração do Valor Total a Recolher

II - Apuração dos Acréscimos Legais Separadamente

II.1 - Multa

II.1.1 - Tabela de Multa de Mora

II.2 - Correção Monetária

II.3 - Juros

III - Como Recolher

IV - Onde Recolher

 
Utilize os índices para pagamento indicados neste comentário apenas para recolhimentos efetuados no mês de fevereiro de 2013.

Neste Comentário apresentaremos as alternativas para apuração dos acréscimos legais incidentes sobre o valor do ISS a ser recolhido após a data do seu vencimento.

 
Esse procedimento é específico e exclusivo para contribuintes que não estejam sob ação fiscal.

Todo Imposto em atraso fica sujeito a multa, correção monetária e juros, que serão aplicados e calculados levando-se em conta o espaço de tempo transcorrido entre o dia do seu vencimento e dia do efetivo pagamento.

Para apuração do valor total a ser recolhido existem duas alternativas:

1) Utilização de um índice único que indicará o montante total a ser recolhido;

 
Neste caso os valores relativos a multa, correção monetária e juros não serão demonstrados separadamente.

2) Cálculo dos valores relativos a multa, correção monetária e juros separadamente.

Analisaremos a seguir as duas situações.

I - Apuração do Valor Total a Recolher ( continua ... )

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