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ICMS/SC - Software - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5189

Sumário

Introdução

I - Discussão: incidência do ICMS ou do ISS

II - Incidência do ICMS

II.1 - Operações tributadas - base de cálculo e alíquota

II.2 - Emissão e escrituração de documentos fiscais

III - Incidência do ISS

III.1 - Base de cálculo reduzida e alíquota

III.2 - Emissão e escrituração de documentos fiscais

IV - Hipótese de devolução do software

V - Posicionamento do Fisco do Estado

Introdução

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 9.609/1998, "programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados".

Em outras palavras, podemos dizer que um programa de computador, ou software, como também é conhecido, possibilita que determinado equipamento, seja de informática ou não, cumpra determinadas "ordens", atendendo assim sua finalidade. A título exemplificativo temos: os computadores de processar, arquivar, classificar dados etc; robôs utilizados na medicina ou nos diversos segmentos da indústria; dentre outros.

Observe-se, que em virtude de sua natureza, a tributação dos programas de computador pelo ICMS não constitui matéria ( continua ... )

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