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ICMS/SP - Produtos importados - Operações interestaduais - Alíquota de 4% - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/5185

Sumário

Introdução

I - Alíquota de 4%

I.1 - Inaplicabilidade

I.1.1 - Relação de bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional

I.1.2 - Benefício fiscal

II - Conteúdo de Importação

II.1 - Ficha de Conteúdo de Importação

II.2 - Prestação de informações

III - Informação na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

IV - Guarda de documentos

V - Bens e mercadorias em estoque em 31.12.2012

VI - Créditos remitidos

VII - Regime especial para suspensão do imposto

VII.1 - Requerimento

VII.2 - Condições

VII.3 - Decisão

VII.4 - Documento fiscal

Introdução

Na tentativa de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, a alíquota interestadual do ICMS a ser utilizada nas operações interestaduais com produtos importados foi unificada.

Essa novidade foi trazida pela ( continua ... )

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