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Profissionais mototaxista e motoboy - Exercício da atividade profissional - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/5184

Sumário

Introdução

I - Atividades mototaxista e motoboy

II - Exercício da atividade profissional

III - Vínculo empregatício

IV - Motofrete

IV.1 - Responsabilidade

IV.2 - Infração

V - Proibição de práticas que estimulem o aumento de velocidade entre os motociclistas

VI - Adicional de periculosidade

VII - Curso especializado obrigatório

VII.1 - Instituições, entidades e centros de formação de condutores

VII.2 - Requisitos para matrícula

VII.3 - Abordagem didático-pedagógica e estrutura curricular

VII.4 - Carga horária

VII.5 - Avaliação

VII.6 - Aprovação no curso

VIII - Curso de atualização

IX - Jurisprudência

X - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

( continua ... )

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