Profissionais mototaxista e motoboy - Exerc�cio da atividade profissional - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Profissionais mototaxista e motoboy - Exerc�cio da atividade profissional - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2017/5184
Sum�rio
Introdu��o
I - Atividades mototaxista e motoboy
II - Exerc�cio da atividade profissional
III - V�nculo empregat�cio
IV - Motofrete
IV.1 - Responsabilidade
IV.2 - Infra��o
V - Proibi��o de pr�ticas que estimulem o aumento de velocidade entre os motociclistas
VI - Adicional de periculosidade
VII - Curso especializado obrigat�rio
VII.1 - Institui��es, entidades e centros de forma��o de condutores
VII.2 - Requisitos para matr�cula
VII.3 - Abordagem did�tico-pedag�gica e estrutura curricular
VII.4 - Carga hor�ria
VII.5 - Avalia��o
VII.6 - Aprova��o no curso
VIII - Curso de atualiza��o
IX - Jurisprud�ncia
X - Consultoria Thomson Reuters
Introdu��o
A ( continua ... )

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