Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Isenção das contribuições previdenciárias - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/5183
Sumário
I - Conceitos
II - Contribuições previdenciárias
II.1 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
II.2 - Retenção previdenciária - Serviços prestados por empresas
III - Estabelecimento no Brasil - Obrigatoriedade
IV - Isenções concedidas
IV.1 - Retenção previdenciária
IV.2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e contribuição destinadas a terceiros (outras entidades)
IV.3 - Exceções
V - Habilitação para fins de isenção das contribuições previdenciárias
V.1 - Condições para a habilitação
V.2 - Requerimento para habilitação
V.2.1 - Apresentação e análise do requerimento
V.2.2 - Aprovação do requerimento
V.3 - Cancelamento da habilitação
VI - Contratos
VII - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) ( continua ... )
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