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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Isenção das contribuições previdenciárias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/5183

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Contribuições previdenciárias

II.1 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

II.2 - Retenção previdenciária - Serviços prestados por empresas

III - Estabelecimento no Brasil - Obrigatoriedade

IV - Isenções concedidas

IV.1 - Retenção previdenciária

IV.2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e contribuição destinadas a terceiros (outras entidades)

IV.3 - Exceções

V - Habilitação para fins de isenção das contribuições previdenciárias

V.1 - Condições para a habilitação

V.2 - Requerimento para habilitação

V.2.1 - Apresentação e análise do requerimento

V.2.2 - Aprovação do requerimento

V.3 - Cancelamento da habilitação

VI - Contratos

VII - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) ( continua ... )

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