ICMS/SE - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/5168
Sumário
I - Conceito
II - Hipóteses de emissão
III - Definições técnicas
IV - Forma de emissão
V - Rejeição e Autorização de Uso
V.1 - Autorização de Uso
VI - Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
VI.1 - Informações a respeito do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
VII - Problemas técnicos - contingência
VIII - Cancelamento
X - Obrigatoriedade
X.1 - Contribuinte emissor de CT-e
X.2 - Contribuinte emissor de NF-e
Por meio do Ajuste SINIEF nº 21/2010 foi instituído o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, a ser utilizado em substituição ao Manifesto de Cargas, modelo 25.
O Estado de Sergipe, por meio do Decreto nº 28.606/2012, inseriu ao Regulamento do ICMS - RICMS/SE (Decreto nº 21.400/2002) as disposições do mencionado Ajuste, dispondo a respeito das regras para a emissão do ( continua ... )
|
||