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Devolução de mercadoria importada

Comentário - Federal - 2012/2418

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Devolução antes do registro da DI

II.1 - Incidência tributária

III - Devolução após registro da DI

III.1 - Reposição de mercadoria defeituosa

III.2 - Destruição de mercadoria defeituosa

III.3 - Incidência tributária

VI - Base Legal

Introdução

Na aquisição de mercadoria procedente do exterior, o importador corre o risco do produto chegar avariado ou defeituoso, ou até mesmo de encontrar um produto diferente do negociado.

Nestas situações, em comum acordo com o exportador, ocorrerá a devolução da mercadoria para o exterior, a qual poderá ser substituída por outra idêntica, ou simplesmente, devolvê-la sem a intenção de receber outra nova no lugar.

Neste comentário serão explanados os procedimentos necessários para efetuar a devolução de mercadoria importada para o exterior.

I - Conceito

Preliminarmente, ressalta-se que o conceito de devolução, conforme o art. 1º do Ato Declaratório Normativo CST nº 20/1980, é todo o procedimento administrativo que autorize o retorno de mercadoria importada ao exterior a título definitivo.

A devolução de mercadoria importada para o exterior poderá ocorrer antes do registro da Declaração de Importação, como por exemplo, no momento da conferência aduaneira, quando o importador tem oportunidade de verificar se a mercadoria é diferente do negociado ou se está ( continua ... )

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