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IRPF - "Stock options" - Plano de opção de compra de ações - Tributação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/5163

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Tributação

II.1 - Fato gerador do Imposto sobre a Renda (IR)

II.2 - Isenções

II.3 - Base de cálculo e alíquota

II.4 - Prazo de recolhimento e código do DARF

II.5 - Obrigações acessórias

III - Exemplo

IV - Decisões

Introdução

Buscando um maior comprometimento dos empregados que possuem cargo de gestão, as grandes organizações nacionais e multinacionais têm implementado plano de benefício consistente na concessão do direito a aquisição de ações de empresa do mesmo grupo, denominado plano de opção de compra de ações ou "stock options".

Nesse Roteiro, trataremos do "stock options" e seus reflexos tributários na pessoa física.

Fundamentação: art. 168, §3º da Lei 6.404/1976.

I - Conceito

O "stock options" consiste em um plano de opção de compra de ações cedidas gratuitamente por uma empresa aos empregados.

O objetivo principal da concessão deste tipo de benefício é:

a) reter talentos na empresa, uma vez que os contratos preveem um tempo mínimo de permanência do profissional na empresa para que ele adquira o direito a efetuar a compra das ( continua ... )

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