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São Paulo/SP - ISS - Cupom de Estacionamento Pela Guarda e Estacionamento de Veículos Terrestres Automotores, do Tipo "valet service" - Utilização - Disciplina

Comentário - Municipal - 2012/2506

I - Introdução

II - Pedido de Impressão e Entrega do Cupom de Serviço de Valet

III - Utilização do Cupom de Serviço de Valet

IV - Cancelamento do Cupom de Serviço de Valet

V - Geração e Utilização de Créditos

VI - Pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

I - Introdução

Por meio da Instrução Normativa nº 6, de 28 de maio de 2012, a Prefeitura de São Paulo disciplinou a utilização de cupom de estacionamento pelos prestadores de serviços para o estacionamento e guarda de veículos automotores terrestres, do tipo "valet service".

O cupom de estacionamento foi denominado, pela norma, como Cupom de Serviço de Valet e foi determinado como data de obrigatoriedade de utilização o dia 1º de julho de 2012 para todos os prestadores de serviços que exerçam, dentro do território do Município de São Paulo, a atividade de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service".

II - Pedido de Impressão e Entrega do Cupom de Serviço de Valet

Os prestadores de serviço e estabelecimentos que disponibilizam aos seus clientes ou se beneficiam do serviço de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, podem solicitar o fornecimento dos cupons por meio de sistema disponível no site eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Clique aqui para acessar o link para fazer o pedido do Cupom de Serviço de ( continua ... )

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