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ITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR 2012 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2012/5156

Sumário

Introdução

I - Contribuintes obrigados

II - Documentos que devem compor a DITR

III - Elaboração da DITR e forma de apresentação

IV - Apuração do ITR

IV.1 - Área tributável

V - Pagamento do imposto

VI - Prazo para a apresentação

VI.1 - Apresentação após o prazo

VII - Retificação da declaração

VIII - Pergunta e resposta frequentes

Introdução

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município no dia 1º de janeiro de cada ano.

Para correta apuração e lançamento do imposto os contribuintes são obrigados à apresentação de uma declaração, também anual, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR, que tem seu prazo de entrega fixado para o mês de setembro de cada ano.

Relativamente à DITR exercício de 2012, devem ser observadas as regras contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.279/2012, que foi fundamento do presente Roteiro de Procedimentos.

I - Contribuintes obrigados

São obrigadas à apresentação da DITR referente ao exercício de ( continua ... )

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