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IPI - Operações de devolução - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2012/5124

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Fato gerador do imposto

III - Documento fiscal de devolução

III.1 - Registro fiscal das operações de devolução

IV - Direito ao crédito nas devoluções

V - Devolução a outro estabelecimento do mesmo titular

VI - Devolução por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de nota fiscal

Introdução

A devolução de mercadorias é um instituto utilizado para anular, por qualquer motivo, a operação original. Esta anulação pode ser necessária em razão de defeitos que as mercadorias apresentem, de remessas equivocadas, em desacordo com o pedido comercial, ou qualquer outra situação verificada na prática do dia a dia e que impeçam o adquirente de pretender continuar com a mercadoria recebida.

As operações de devolução, apesar de atreladas a uma operação original e anterior, requerem procedimentos especiais tanto para a emissão de notas fiscais, quanto para a apropriação de créditos fiscais, de forma a estornar o valor debitado por ocasião das operações originais de remessa, assunto que abordamos neste Roteiro de Procedimentos.

I - Definição

A própria legislação fiscal de alguns Estados conceitua a devolução como sendo a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior. Considerando-se essa premissa, é importante que o contribuinte tenha por princípio que na ocorrência de devolução, é como se a operação de origem deixasse de existir uma vez que todos os seus efeitos são ( continua ... )

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