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Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5092

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Contribuições previdenciárias patronais - Empresas em geral

II.1 - Empresas

III - Isenção das contribuições previdenciárias concedida às pessoas jurídicas

III.1 - Isenção concedida à Fifa

III.2 - Isenção concedida à Subsidiária Fifa no Brasil

IV - Isenções não concedidas

V - Habilitação para fins de isenção das contribuições previdenciárias

V.1 - Condições para habilitação

V.1.1 - Fifa ou Subsidiária Fifa no Brasil

V.1.2 - Prestadores de Serviço da Fifa

V.1.3 - Eventos

V.1.4 - Bases temporárias

V.1.5 - Emissora Fonte

VI - Apresentação, análise do requerimento e cancelamento da habilitação

VII - Aplicação indevida da isenção - Restituição e penalidades

VIII - Fundo do Regime Geral de Previdência Social - Compensação pela União

IX - Vigência da isenção das contribuições previdenciárias concedida às pessoas ( continua ... )

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