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Rio de Janeiro/RJ - ISS - Relação dos alunos da escola vinculados ao programa de apoio ao ensino - Modelo

Comentário - Municipal - 2012/2461

O Programa de Apoio aos alunos da rede municipal de ensino tem como objetivo incentivar o prosseguimento dos estudos no ensino médio.

Os alunos da Rede Pública Municipal que tiverem cursado setenta e cinco por cento dos estudos relativos ao segundo segmento do ensino fundamental em escolas municipais de ensino regular da Prefeitura e/ou no Projeto de Educação Juvenil da mesma Prefeitura podem se habilitar, junto à Secretaria Municipal de Educação, com vistas a obter apoio para prosseguir seus estudos no ensino médio.

A Prefeitura criou o certificado de comprovação de matrícula, comparecimento e aprovação, que servirá às escolas da rede particular para recepcionarem alunos e para se compensarem com redução proporcional, no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a pagar do valor anual da matrícula na mesma forma parcelada de pagamento adotada para os demais alunos em cada escola.

Acesse o modelo de Relação dos alunos da escola vinculados ao programa de apoio ao ( continua ... )

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