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IRRF - Informe de rendimentos financeiros - Modelo

Comentário - Federal - 2012/2409

As instituições financeiras, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades seguradoras, as entidades de previdência complementar, as sociedades de capitalização, a pessoa jurídica que, atuando por conta e ordem de cliente, intermediar recursos para aplicações em fundos de investimento administrados por outra pessoa jurídica e as demais fontes pagadoras deverão fornecer a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, Informe de Rendimentos Financeiros.

No caso de beneficiário pessoa jurídica, titular de quaisquer aplicações financeiras de renda fixa, bem assim de depósitos de poupança, de quotas de fundos de investimento e de aplicações de swap, a fonte pagadora deverá discriminar, por mês, os rendimentos tributados, correspondentes ao rendimento bruto deduzido o IOF, e o respectivo imposto de renda retido na fonte.

Esta regra também se aplica aos casos de operações de mútuo entre pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte, inclusive quando a operação for realizada entre empresas controladoras, controladas, coligadas e interligadas. Portanto, a pessoa jurídica, qualquer que seja a sua atividade, caso efetue pagamentos sujeitos à retenção do imposto, fica obrigada à entrega do Informe de Rendimentos Financeiros.

No caso de conta conjunta, o Informe de Rendimentos Financeiros deve ser formulado em nome do primeiro titular exceto quando os titulares da conta declararem expressamente em nome de qual deles o Informe deve ser formulado.

 
O beneficiário poderá solicitar às instituições financeiras cópia do Informe de Rendimentos Financeiros até 31 de dezembro do sexto ano subsequente àquele a que se referir os rendimentos, salvo por decisão judicial ou sucessão universal.

O Informe de Rendimentos Financeiros deverá ser fornecido em uma única via:

a) no caso de beneficiário pessoa física, relativo ao ano-calendário, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente;

 
Tratando-se de encerramento de espólio ou de saída definitiva do País, até o último dia útil da quinzena subsequente àquela em que o beneficiário o tenha ( continua ... )

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