x
x
x
São Paulo/SP - ISS - Novo Regulamento tem Novidades para Prestadores e Tomadores de Serviços

Comentário - Municipal - 2012/2375

I - Introdução

II - Retenção do ISSQN na Fonte

III - Alíquotas

IV - Sociedades

V - Base de Cálculo do ISSQN - Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais

VI - Cupom Fiscal Eletrônico e de Estacionamento

VII - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços

VIII - Identificação do Local da Prestação dos Serviços

IX - Vigência

I - Introdução

O novo Regulamento do ISSQN do Município de São Paulo, publicado no último dia 18, traz inúmeras novidades em relação à sua ultima edição, aprovada a dois anos e meio atrás.

Vale lembrar que até então vigorava o Regulamento aprovado em 2009 por meio do Decreto nº 50.896/2009.

Apesar das inovações, as principais mudanças estão relacionadas com a incorporação ao texto do novo regulamento, das disposições contidas na Lei nº 15.406/2011, que no final do ano passado foi considerado como um verdadeiro pacote fiscal da Prefeitura Paulistana.

Tudo isso na verdade, tem como principal objetivo acompanhar a dinâmica das atividades sujeitas à incidência do ISS, com a perspectiva de aperfeiçoar e complementar a base da Legislação Municipal.

Sob essa ótica, é bem vinda a recente aprovação do Regulamento do ISS no município de São Paulo pelo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?