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Contribuição adicional devida pelas empresas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/5070

Sumário

Introdução

I - Contribuições previdenciárias patronais - Regras gerais

II - Contribuições destinadas a outras entidades/fundos (terceiros)

II.1 - Enquadramento no código do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS)

III - Empresas sujeitas à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

III.1 - Contribuição adicional devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

IV - Base de cálculo da contribuição adicional

IV.1 - Apuração do número de empregados

V - Prazo de recolhimento da contribuição adicional devida ao SENAI

VI - Forma de recolhimento das contribuições devidas ao SENAI

VI.1 - Contribuição principal

VI.2 - Contribuição adicional - Discussão quanto à forma de recolhimento

VII - Jurisprudência

VIII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Dentre as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas (não optantes pelo Simples Nacional), encontram-se as devidas para outras entidades e/ou fundos (terceiros), como é o caso da contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( continua ... )

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