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DIPJ 2012 - Lucro real, presumido, imunes e isentas - Regras gerais de apresentação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2012/5067

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de entrega

I.1 - Pessoas jurídicas desobrigadas de apresentação

I.2 - Não devem apresentar a DIPJ

II - Transmissão

III - Prazo de entrega

IV - Retificação

V - Multas

VI - Instruções no programa gerador da DIPJ 2012

VII - Novidades do programa DIPJ 2012

Introdução

Neste Roteiro são analisadas especificamente as regras aplicáveis para entrega, pelas pessoas jurídicas, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativa ao ano calendário de 2011, exercício 2012, conforme disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.264 de 2012.

A DIPJ contém informações sobre os seguintes impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Programa Gerador da DIPJ (PGD) está disponível para os contribuintes na Internet, mediante download, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

I - Obrigatoriedade de entrega

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012) de forma centralizada pela ( continua ... )

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