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Pisos salariais do Estado do Rio Grande do Sul - Valores a partir de 1º de janeiro de 2012

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2012/2461

Sumário

Introdução

I - Previsão legal

II - Valores vigentes em janeiro e fevereiro de 2012

III - Valores vigentes a partir de março de 2012

IV - Trabalhadores não abrangidos

Introdução

Este Comentário trata do piso salarial, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2012.

I - Previsão legal

Os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

No entanto, essa autorização não poderá ser exercida:

a) no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de governador dos Estados e do Distrito Federal e de deputados estaduais e distritais;

b) em relação à remuneração de servidores públicos municipais.

Fundamentação: "caput" e inciso V do art. 7º da Constituição Federal de 1988; art. 1º da Lei Complementar nº 103/2000.

II - Valores vigentes em janeiro e fevereiro de 2012

Segue relação dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, vigentes nos meses de janeiro e fevereiro de 2012:

( continua ... )

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