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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2013/5061

Sumário

Introdução

I - Objetivo

II - Benefícios

III - Inscrição

III.1 - Pessoa jurídica beneficiária

III.2 - Credenciamento das fornecedoras ou prestadoras de serviços de alimentação coletiva

III.3 - Atualização dos dados

IIII.4 - Recadastramento dos inscritos

IV - Trabalhadores beneficiados

V - Participação financeira do trabalhador

VI - Salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária (INSS)

VII - Exigências nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

VIII - Modalidades de serviços

VIII.1 - Categorias

VIII.2 - Demais obrigações

VIII.3 - Cancelamento do registro

VIII.4 - Atualização cadastral

IX - Documentos de legitimação

IX.1 - Valor

X - Descumprimento do ( continua ... )

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