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Comentário - IPI - 1999/0002

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI. DIPI 1999 - Encerramento de atividades. IN SRF nº 85/99.

I - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES EM 1999

a) Apresentação da DIPI

Nos casos de encerramento de atividades, ainda que decorrente de incorporação, fusão ou cisão, ocorridos em 1999, os contribuintes do IPI deverão apresentar obrigatoriamente a DIPI, independentemente do valor das saídas de mercadorias, utilizando o programa gerador de Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, em disquete, na versão 3.2, enquanto não for disponibilizado pela SRF o programa DIPJ/99, conforme previsto na IN SRF nº 127/1998.

b) Prazo de entrega

A DIPI deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente à ocorrência de qualquer dos eventos mencionados na letra "a"acima, na unidade da Secretaria da Receita Federal do domicílio fiscal do estabelecimento.

Com relação aos eventos ocorridos em 1999, antes de 16/07/99 (data da publicação da IN SRF nº 85/99), o prazo de entrega fica prorrogado para 31 de julho de 1999.

c) Disponibilização do Programa e apresentação da DIPI

O programa DIPI - versão 3.2 será disponibilizado na página da SRF na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) e em suas unidades administrativas.

A DIPI deverá ser apresentada em disquete de 3,5 polegadas, com as informações de cada estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, devendo ser utilizados tantos disquetes quantos forem necessários para registro da totalidade das informações exigidas.

II - ANO DE APURAÇÃO DE 1998

A versão 3.2 da DIPI também deverá ser utilizada relativamente ao ano de apuração de 1998, enquanto não for disponibilizado pela SRF o programa DIPJ/99.

III - ANO DE APURAÇÃO DE 1997 OU ANTERIORES

A DIPI não entregue, referente ao ano de apuração de 1997 ou anteriores, deverá ser apresentada em meio magnético (versão 3.2), observadas as normas vigentes para o respectivo ano de apuração ( IN DpRF nº 73, de 11 de junho de 1992, IN DpRF nº 78, de 29 de junho de 1992, IN SRF nº 49, de 23 de outubro de 1995, IN SRF nº 43, de 19 de julho de 1996, IN SRF nº 13, de 05 de fevereiro de 1997, e IN SRF nº 03, de 12 de janeiro de 1998). ( continua ... )

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