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EFD-PIS/COFINS - EFD-Contribuições - Novas disposições e prazos

Comentário - Federal - 2012/2398

Introdução

I - EFD-Contribuições

II - Dispensa de apresentação

III - Prorrogação de prazo - Entidades Financeiras

IV - Retificação da EFD

IV.1 - Prazo para a retificação

IV.2 - Vedações à retificação

V - Regulamentação

Introdução

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, foi alterada a denominação da EFD-PIS/COFINS para EFD-Contribuições.

A alteração foi motivada pela inclusão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (INSS sobre a receita).

Neste Comentário, trataremos das novidades trazidas por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010.

I - EFD-Contribuições

A EFD-Contribuições se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras operações e informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em arquivo digital, bem como no registro de apuração das referidas contribuições, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Deverá ser apresentada pelos contribuintes da:

a) Contribuição para o PIS/PASEP;

b) Cofins;

c) Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os ( continua ... )

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