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Comentário - Federal - 1999/0006

Imposto sobre Operações Financeiras. Prorrogação da alíquota de 0,5% até 31 de dezembro de 1.999. Fundos de Renda Fixa Capital Estrangeiro. Operações entre instituições financeiras e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil.

Os recursos do exterior trazidos para aplicação em Fundos de Renda Fixa continuarão sujeitos a uma alíquota reduzida de 0,5% do Imposto sobre Operações Financeiras até 31/12/99. O Ministério da Fazenda editou a Portaria 157/99, publicada no DOU de 25/06/99, prorrogando até o final deste ano a incidência da alíquota de 0,5%. A redução da alíquota de IOF de 2% para 0,5% sobre as operações de câmbio referentes a aplicações em fundos de renda fixa foi adotada em março deste ano com o objetivo de captação de recursos externos.

Ficou também prorrogada a redução para 0,5% da alíquota do IOF incidente sobre operações realizadas entre instituições financeiras e bancos autorizados a operar em câmbio, no ( continua ... )

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