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DOI - Declaração de Operações Imobiliárias - Regras a partir de 1º.1.2011 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2012/5058

Sumário

Introdução

I - Programa a ser utilizado

II - Prazo e local de entrega

III - Regras para a apresentação

IV - Multa por falta de apresentação, ou apresentação da declaração após o prazo

V - Contagem do tempo

VI - Redução da multa

VII - Declarações com incorreções ou omissões

VIII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

A Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI deverá ser gerada e remetida, por meios magnéticos, à Receita Federal, mensalmente, pelos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, contendo informações relativas às operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas no mês anterior .

 
A cada operação imobiliária corresponderá uma DOI.

I - Programa a ser utilizado

A Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010 aprovou o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), versão 6.1, para uso obrigatório pelos Serventuários da Justiça, responsáveis por Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, relativa às operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas.

O programa gerador da DOI estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet a partir de 3 de janeiro de 2011, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. ( continua ... )

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