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ICMS/SC - Operações com material de uso ou consumo - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/5056

Sumário

Introdução

I - Caracterização de material de uso ou consumo

II - Entrada de material de uso ou consumo

II.1 - Aquisição interna

II.2 - Aquisição interestadual

II.2.1 - Diferencial de alíquotas

II.2.1.2 - Alíquota interna igual à alíquota interestadual

II.2.1.3 - Forma de recolhimento do diferencial de alíquotas - Conta gráfica

II.2.1.4 - Mercadoria sujeita à substituição tributária

II.3 - Escrituração da Nota Fiscal de entrada

II.4 - Crédito fiscal de ICMS - Direito ao crédito

III - Saída de material de uso ou consumo

IV - Transferência de material de uso ou consumo

IV.1 - Transferência interna ou interestadual - Hipóteses de isenção - Saída

IV.2 - Transferência interestadual de material de uso ou consumo - Obrigatoriedade de recolhimento do diferencial de alíquotas - Entrada

V - Devolução

Introdução

As operações realizadas com materiais de uso ou consumo da empresa possuem tratamento fiscal e tributário ( continua ... )

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