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Manual de atos de registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/5047

Sumário

Introdução

I - Constituição

I.1 - Documentação exigida

I.2 - Orientações e procedimentos

I.2.1 - Autenticação de cópias de documentos

I.2.2 - Procurações

I.2.2.1 - Reconhecimento de firma

I.2.2.2 - Representante de pessoa natural residente e domiciliada no exterior

I.2.3 - Procurações e outros documentos oriundos do exterior titular pessoa natural residente e domicliada no exterior

I.2.4 - Elementos do ato constitutivo

I.2.5 - Ato constitutivo por instrumento particular

I.2.6 - Preâmbulo do ato constitutivo

I.2.7 - Cláusulas obrigatórias do ato constitutivo

I.2.7.1 - Cláusula: pessoas naturais incumbidas da administração da empresa, seus poderes e atribuições

I.2.8 - Cláusulas facultativas do ato constitutivo

I.2.9 - Fecho do ato constitutivo

I.2.10 - Capacidade para ser titular

I.2.10.1 - Menor de 18 e maior de 16 anos, ( continua ... )

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