Manual de atos de registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI - Roteiro de ProcedimentosSumário
I - Constituição
I.1 - Documentação exigida
I.2 - Orientações e procedimentos
I.2.1 - Autenticação de cópias de documentos
I.2.2 - Procurações
I.2.2.1 - Reconhecimento de firma
I.2.2.2 - Representante de pessoa natural residente e domiciliada no exterior
I.2.4 - Elementos do ato constitutivo
I.2.5 - Ato constitutivo por instrumento particular
I.2.6 - Preâmbulo do ato constitutivo
I.2.7 - Cláusulas obrigatórias do ato constitutivo
I.2.7.1 - Cláusula: pessoas naturais incumbidas da administração da empresa, seus poderes e atribuições
I.2.8 - Cláusulas facultativas do ato constitutivo
I.2.9 - Fecho do ato constitutivo
I.2.10 - Capacidade para ser titular
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