PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - Benefícios fiscais relacionados à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 - Roteiro de ProcedimentosSumário
I - Conceitos
II - Benefícios fiscais
II.1 - Importação com isenção de tributos
II.1.1 - Condições para a isenção
II.2 - Importação de bens duráveis com isenção de tributos
II.3 - Importação com suspensão de tributos
III - Procedimentos para habilitação
III.1 - Condições para a habilitação
III.2 - Habilitação
IV - Apresentação e análise do requerimento
V - Cancelamento da habilitação
VI - Obrigações acessórias - Regras especiais
VI.1 - Obrigações acessórias - Obrigatória
VI.2 - Casos de dispensa
Por meio da Medida Provisória nº 497/2010, convertida na Lei nº 12.350/2010, foram insituídas medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. Estas medidas foram regulamentadas por meio do ( continua ... )
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