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PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - Benefícios fiscais relacionados à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/5048

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Benefícios fiscais

II.1 - Importação com isenção de tributos

II.1.1 - Condições para a isenção

II.2 - Importação de bens duráveis com isenção de tributos

II.3 - Importação com suspensão de tributos

III - Procedimentos para habilitação

III.1 - Condições para a habilitação

III.2 - Habilitação

IV - Apresentação e análise do requerimento

V - Cancelamento da habilitação

VI - Obrigações acessórias - Regras especiais

VI.1 - Obrigações acessórias - Obrigatória

VI.2 - Casos de dispensa

Introdução

Por meio da Medida Provisória nº 497/2010, convertida na Lei nº 12.350/2010, foram insituídas medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. Estas medidas foram regulamentadas por meio do ( continua ... )

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