PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - Benef�cios fiscais relacionados � realiza��o, no Brasil, da Copa das Confedera��es FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014

PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - Benef�cios fiscais relacionados � realiza��o, no Brasil, da Copa das Confedera��es FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2015/5048
Sum�rio
Introdu��o
I - Conceitos
II - Benef�cios fiscais
II.1 - Importa��o com isen��o de tributos
II.1.1 - Condi��es para a isen��o
II.2 - Importa��o de bens dur�veis com isen��o de tributos
II.3 - Importa��o com suspens�o de tributos
III - Procedimentos para habilita��o
III.1 - Condi��es para a habilita��o
III.2 - Habilita��o
IV - Apresenta��o e an�lise do requerimento
V - Cancelamento da habilita��o
VI - Obriga��es acess�rias - Regras especiais
VI.1 - Obriga��es acess�rias - Obrigat�ria
VI.2 - Casos de dispensa
Introdu��o
Por meio da Medida Provis�ria n� 497/2010, convertida na Lei n� 12.350/2010, foram insitu�das medidas tribut�rias referentes � realiza��o, no Brasil, da Copa das Confedera��es FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. Estas medidas foram regulamentadas por meio do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.