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Profissionais de Química - Aplicação do Código de Ética - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2011/5044

Sumário

Introdução

I - Formação e atribuição da Comissão de Ética Profissional

II - Infrações cometidas pelo profissional de química

III - Início do processo

IV - Preparação do julgamento pelo plenário

V - Julgamento

VI - Recurso

VII - Publicação da decisão.

VIII - Penalidades

IX - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Em caso de infração ao Código de Ética pelo profissional de Química, serão observadas as regras contidas no artigo 346 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Resolução Normativa CRQ nº 241/2011, conforme demonstrado neste Roteiro.

I - Formação e atribuição da Comissão de Ética Profissional

As Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Química serão formadas cada qual por 3 (três) conselheiros, dos quais, 1 (um) conselheiro de cada comissão será designado Presidente da Comissão.

Serão atribuições da Comissão de Ética Profissional do Conselho Federal de Química as seguintes situações:

a) receber e julgar as denúncias contra os membros e ex-membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Química, e delegados dos Conselhos ( continua ... )

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