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ICMS/SP - Roubo, furto, extravio, deterioração ou perecimento de mercadoria - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2015/5039

Sumário

Introdução

I - Roubo, furto ou extravio no percurso da mercadoria

I.1 - Procedimento relativo ao documento fiscal

I.2 - Modelo de comunicação ao Fisco de ocorrências com documento fiscal

I.3 - Modelo da declaração ao Fisco de extravio de documento fiscal

II - Mercadoria sinistrada com benefício fiscal - Questão polêmica

III - Mercadoria encontrada - Procedimento para a empresa seguradora

IV - Roubo ou furto ou extravio dentro do estabelecimento

Introdução

Eventualmente o contribuinte pode se deparar com situações de roubo, furto, deterioração e perecimento de mercadorias, as quais podem ocorrer na circulação da mercadoria ou até mesmo dentro de seu próprio estabelecimento.

Tais imprevistos trazem diversas dúvidas aos contribuintes.

Sendo assim, tratamos no presente Roteiro dos procedimentos a serem adotados pelos contribuintes paulistas para regularização da documentação fiscal e do estoque, nos casos de roubo, furto, extravio, deterioração ou perecimento de mercadoria, com base no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) e demais normas correlatas.

I - Roubo ou furto ou extravio no percurso da mercadoria

Primeiramente, destacamos que haverá fato gerador do imposto a partir do momento em que ocorre a circulação da mercadoria, mais precisamente, a saída de mercadoria de estabelecimento de ( continua ... )

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