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Encerramento de atividades - Contabilização - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2011/5030

Sumário

Introdução

I - Lançamentos Contábeis

I. 1 - Pagamento das obrigações

I.2 - Recebimentos dos créditos

I.3 - Distribuições de lucros

I.4 - Restituições do capital social

II - Conclusão

Introdução

Segundo dispõe o artigo 981 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos resultados.

Com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos a sociedade adquire personalidade jurídica e, a partir daí, considerando o princípio contábil da entidade, o patrimônio da sociedade não poderá se confundir com o patrimônio dos seus sócios.

A dissolução da sociedade (encerramento da empresa) pode decorrer das seguintes hipóteses:

a) vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

b) consenso unânime dos sócios;

c) deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

d) falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 (cento e oitenta) ( continua ... )

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