ICMS/MA - Opera��es realizadas dentro de aeronaves em voos dom�sticos - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/MA - Opera��es realizadas dentro de aeronaves em voos dom�sticos - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2011/5026
Sum�rio
Introdu��o
I - Aplica��o do tratamento diferenciado
II - Remessa da mercadoria
II.1 - Substitui��o tribut�ria
III - Venda das mercadorias
III.1 - Documento Auxiliar de Venda
IV - Encerramento do trecho
V - Disposi��es finais
Introdu��o
Por meio do Ajuste SINIEF n� 07/2011, publicado no DOU de 08 de agosto de 2011 foi concedido regime especial para regulamentar as opera��es com mercadorias promovidas por empresas que realizem venda a bordo de aeronaves em voos dom�sticos.
O Estado do Maranh�o inseriu as disposi��es do mencionado Ajuste ao RICMS/MA, mediante a Resolu��o Administrativa n� 08/2011, publicado do DOE de 20 de outubro de 2011, com efeitos a partir de 1� de outubro de 2011.
O presente Roteiro trata dos procedimentos a serem observados para a realiza��o das opera��es dentro de aeronaves, de acordo com os arts. 497-A a 497-H do RICMS/MA.
I - Aplica��o do tratamento diferenciado
A legisla��o estadual disp�e sobre o tratamento diferenciado estabelecido para regulamentar as opera��es com mercadorias promovidas por empresas que realizem venda a bordo de aeronaves em voos ( continua ... )

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