Declaração dos valores de salários recebidos em outras empresas/fontes pagadoras - Modelo de documentoComentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2449
A empresa deve manter arquivadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, as cópias dos comprovantes de pagamento ou a declaração apresentada pelos segurados, para fins de apresentação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quando solicitado.
A seguir modelo de declaração dos valores de salários recebidos em outras empresas/fontes pagadoras:
Modelo de declaração para recebimento do vale-transporte
Fundamentação: art. 173 do Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei nº 5.172/1.966; Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal (STF); art. 78, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 971/2009. ( continua ... )
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