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Prorrogação do contrato de experiência - Modelo de contrato

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2447

Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que as partes (empregado e empregador) estabelecem as regras contratuais com base na legislação trabalhista em vigor.

O contrato pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.

Considera-se por prazo determinado, o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Referido contrato só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.

O contrato de experiência não pode ter prazo superior a 90 (noventa) dias, sendo possível dentro desse período apenas uma prorrogação.

 
Para saber mais sobre o contrato de experiência consulte o nosso Roteiro "Contrato de experiência - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos".

A seguir modelo de contrato com cláusula de prorrogação do contrato de experiência:

Modelo de prorrogação do contrato de experiência

Fundamentação: arts. 442, 443, 445 e ( continua ... )

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