Termo de responsabilidade do sal�rio-fam�lia - Modelo de documento (Coment�rio

Termo de responsabilidade para fins de concess�o do sal�rio-fam�lia - Modelo de documento
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 20162446
Para efeito de concess�o e manuten��o do sal�rio-fam�lia, o segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a comunicar � empresa ou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) qualquer fato ou circunst�ncia que determine a perda do direito ao benef�cio, ficando sujeito, em caso do n�o cumprimento, �s san��es penais e trabalhistas.
A seguir modelo de termo de responsabilidade do sal�rio-fam�lia:
Modelo do termo de responsabilidade do sal�rio-fam�lia.

Para saber mais sobre o tema consulte o nosso Roteiro "Sal�rio-Fam�lia - Aspectos previdenci�rios - Roteiro de Procedimentos".
Fundamenta��o: art. 89 do Decreto n� 3.048/1999; "caput" e inciso II do art. 362 da Instru��o Normativa INSS n� ( continua ... )

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