Termo de responsabilidade do sal�rio-fam�lia - Modelo de documento (Coment�rio

Termo de responsabilidade do sal�rio-fam�lia - Modelo de documento
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2011/2446
Para efeito de concess�o e manuten��o do sal�rio-fam�lia, o segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a comunicar � empresa ou ao INSS qualquer fato ou circunst�ncia que determine a perda do direito ao benef�cio, ficando sujeito, em caso do n�o cumprimento, �s san��es penais e trabalhistas.
Acesse o modelo do termo de responsabilidade do sal�rio-fam�lia.
Fundamenta��o: art. 89 do Decreto n� 3.048/1999; "caput" e inciso III do art. 291 da Instru��o Normativa INSS n� 45/2010. ( continua ... )

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