x
x
x
Termo de responsabilidade do salário-família - Modelo de documento

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2446

Para efeito de concessão e manutenção do salário-família, o segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a comunicar à empresa ou ao INSS qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao benefício, ficando sujeito, em caso do não cumprimento, às sanções penais e trabalhistas.

Acesse o modelo do termo de responsabilidade do salário-família.

Fundamentação: art. 89 do Decreto nº 3.048/1999; "caput" e inciso III do art. 291 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?