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Término do contrato de experiência - Modelo de documento

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2444

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.

A fim de evitar possíveis questionamentos, é necessário que as partes convencionem a data final do contrato por prazo determinado por meio de documento.

Acesse o modelo de aviso de término do contrato de experiência.

Fundamentação: art. 443 da ( continua ... )

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