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Término do contrato de experiência - Modelo de documento

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2444

Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O contrato por prazo determinado só é válido em se tratando de:

a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) atividades empresariais de caráter transitório;

c) contrato de experiência.

Sendo assim e por ocasião do término do contrato por prazo determinado é necessário cientificar a outra parte por meio de documento.

A seguir modelo de documento para fins de término do contrato de experiência:

Modelo de aviso de término do contrato de experiência.

 

Fundamentação: art. 443 da ( continua ... )

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