Recibo de vale-transporte - Modelo de documento (Coment�rio

Recibo de vale-transporte - Modelo de documento
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2016/2439
O vale-transporte consiste em benef�cio que o empregador, pessoa f�sica ou jur�dica, deve antecipar ao empregado para utiliza��o efetiva em despesas de deslocamento resid�ncia-trabalho e vice-versa.
A concess�o desse benef�cio � realizada por meio do sistema de transporte coletivo p�blico, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com caracter�sticas semelhantes aos urbanos geridos diretamente ou mediante concess�o ou permiss�o de linhas regulares, com tarifas fixadas pela autoridade competente, exclu�dos os servi�os seletivos e os especiais.
A concess�o do vale-transporte � obriga��o do empregador e direito do empregado.

Para saber mais sobre as regras que envolvem a concess�o do vale-transporte consulte o nosso Roteiro "Concess�o de vale-transporte - Aspectos trabalhistas e previdenci�rios - Roteiro de Procedimentos".
A seguir modelo de recibo de vale-transporte
Modelo de recibo de vale-transporte.
Fundamenta��o: art. 1� da Lei n� 7.418/1985; arts. 2� e 3� do Decreto n� 95.247/1987. ( continua ... )

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