Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS - Modelo de documentoComentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2431
Deverá ser solicitada junto à Caixa Econômica Federal a transferência das contas do FGTS dos empregados transferidos, por meio da apresentação do formulário Pedido de Transferência de Contas (PTC) total ou parcial, conforme o caso.
O procedimento de transferência de contas consiste no transporte do saldo da conta transferida para a conta receptora apropriando-se, também, os valores de saque na vigência do contrato de trabalho, saque para aplicação em Fundo Mútuo de Privatização (FMP) e Restituições de FMP, permanecendo a conta original e todos os seus lançamentos no cadastro FGTS, para fins de controle.
Para tanto, as contas vinculadas devem apresentar os dados consistentes tanto no cadastro do FGTS como do PIS. Também, é condição para o acatamento do pedido de transferência, a assinatura dos responsáveis pela empresa de origem e de destino.
A seguir os modelos de Pedido de Transferências de Contas Vinculadas do FGTS:
Modelo de pedido de transferência de contas vinculadas
Fundamentação: item 1 do Capítulo V do Manual de Orientações, Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior de FGTS, versão 1.04, aprovado pela Circular CEF nº ( continua ... )
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