x
x
x
Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS - Modelo de documento

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2431

Deverá ser solicitada junto à Caixa Econômica Federal a transferência das contas do FGTS dos empregados transferidos, por meio da apresentação do formulário Pedido de Transferência de Contas (PTC) total ou parcial, conforme o caso.

O procedimento de transferência de contas consiste no transporte do saldo da conta transferida para a conta receptora apropriando-se, também, os valores de saque na vigência do contrato de trabalho, saque para aplicação em Fundo Mútuo de Privatização (FMP) e Restituições de FMP, permanecendo a conta original e todos os seus lançamentos no cadastro FGTS, para fins de controle.

Para tanto, as contas vinculadas devem apresentar os dados consistentes tanto no cadastro do FGTS como do PIS. Também, é condição para o acatamento do pedido de transferência, a assinatura dos responsáveis pela empresa de origem e de destino.

A seguir os modelos de Pedido de Transferências de Contas Vinculadas do FGTS:

Modelo de pedido de transferência de contas vinculadas

Fundamentação: item 1 do Capítulo V do Manual de Orientações, Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior de FGTS, versão 1.04, aprovado pela Circular CEF nº ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?