Pedido de Transfer�ncia de Contas Vinculadas do FGTS - Modelo de documento (Coment�rio

Pedido de Transfer�ncia de Contas Vinculadas do FGTS - Modelo de documento
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2011/2431
Dever� ser solicitada junto � Caixa Econ�mica Federal a transfer�ncia das contas do FGTS dos empregados transferidos, por meio da apresenta��o do formul�rio Pedido de Transfer�ncia de Contas (PTC) total ou parcial, conforme o caso.
O procedimento de transfer�ncia de contas consiste no transporte do saldo da conta transferida para a conta receptora apropriando-se, tamb�m, os valores de saque na vig�ncia do contrato de trabalho, saque para aplica��o em Fundo M�tuo de Privatiza��o (FMP) e Restitui��es de FMP, permanecendo a conta original e todos os seus lan�amentos no cadastro FGTS, para fins de controle.
Para tanto, as contas vinculadas dever�o apresentar os dados consistentes tanto no cadastro do FGTS como do PIS. Tamb�m, � condi��o para o acatamento do pedido de transfer�ncia, a assinatura dos respons�veis pela empresa de origem e de destino.
Acesse o modelo de Pedido de Transfer�ncia de Contas Vinculadas.
Fundamenta��o: item 1 do Cap�tulo V do Manual de Orienta��es, Retifica��o de Dados, Transfer�ncia de Contas Vinculadas e Devolu��o de Valores Recolhidos a Maior de FGTS, vers�o 1.03, aprovado pela Circular CEF n� 500/2009. ( continua ... )

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